norma nº 468/2002

RESOLUÇÃO N.º 468, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002. 
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito 
Assistencial ao Sr. Frei Valter Rubens dos Santos e 
dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Frei Valter Rubens dos Santos o Diploma de Mérito 
Assistencial pela sua brilhante contribuição para melhoria da qualidade de vida dos munícipes 
carentes, bem como a erradicação da pobreza no Município de Unaí, em especial pela sua dileta 
contribuição para o desenvolvimento assistencial no Município. 
Art. 2º Nos termos do artigo 8º da Resolução 292, de 9 de abril de 1997, a entrega do 
diploma de que trata o artigo precedente será feita em Sessão Solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 3 de dezembro de 2002; 58º da Instalação do Município. 
VEREADOR HERMES MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DÔRA 
1ª Secretária