br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 436/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 436 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaRevoga dispositivos da Resolução n.º 266, de 3 de abril de 1996.
native_id4193

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO N.º 436, DE 24 DE ABRIL DE 2001. 
Revoga dispositivos da Resolução n.º 266, de 3 de 
abril de 1996. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 
1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º São revogados os incisos IV e V do parágrafo único do art. 6º da Resolução 
n.º 266, de 03 de abril de 1996, com redação que lhes foi dada pela Resolução n.º 403, de 29 de 
março de 2000. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 24 de abril de 2001; 57º da Instalação do Município. 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
Presidente 
VEREADOR EULER BRAGA 
1º Secretário 

open original →