| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | Revoga dispositivos da Resolução n.º 266, de 3 de abril de 1996. |
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RESOLUÇÃO N.º 436, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Revoga dispositivos da Resolução n.º 266, de 3 de abril de 1996. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º São revogados os incisos IV e V do parágrafo único do art. 6º da Resolução n.º 266, de 03 de abril de 1996, com redação que lhes foi dada pela Resolução n.º 403, de 29 de março de 2000. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de abril de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente VEREADOR EULER BRAGA 1º Secretário