| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a Promover a entrega, em sessão solene, de Diplomas de Cidadania Honorária concedidos no curso das 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 13ª Legislatura. |
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RESOLUÇÃO N.º 438, DE 9 DE MAIO DE 2001. Autoriza a Mesa Diretora a Promover a entrega, em sessão solene, de Diplomas de Cidadania Honorária concedidos no curso das 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 13ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí autorizada a promover a entrega, em sessão solene, dos Diplomas de Cidadania Honorária concedidos no curso das 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 13ª Legislatura, não se aplicando, quanto a tais títulos, a disposição contida no art. 10 da Resolução 266, de 3.4.1996 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de maio de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente VEREADOR EULER BRAGA 1º Secretário