| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | Cria cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ Praça JK, s/nº, Unaí-MG, CEP 38.610-000, Fone: (38) 3677-4845 – 3677-5611 LEI Nº 2.163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. Cria cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, 01 (um) cargo de Diretor Escolar e 01 (um) cargos de Vice-diretor Escolar, de livre nomeação e exoneração, com vencimentos fixados pela Lei nº 1.837, de 07.07.2000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2003; 59º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete