norma nº 259/1995

RESOLUÇÃO N.º 259, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. 
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Doutor Márcio Martins Rafael e dá outras 
providências.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Doutor Márcio Martins Rafael o Título de Cidadania 
Honorária de Unaí, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º Nos termos do art. 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, a 
entrega do título a que se refere o artigo anterior será feita em reunião solene da Câmara, em dia 
marcado pelo outorgado. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 22 de dezembro de 1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
1º Secretário