norma nº 262/1996

RESOLUÇÃO N.º 262, DE 29 DE MARÇO DE 1996. 
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
José Henrique de Oliveira e dá Outras Providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor José Henrique de Oliveira o Título de Cidadão 
Honorário de Unaí, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º Nos termos do art. 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, a 
entrega do título a que se refere o artigo anterior será feita em reunião solene da Câmara, em dia 
marcado pelo outorgado. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 29 de março de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ 
1º Secretário