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norma nº 280/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 280 / 1996
Date 1996-08-26
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro.
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RESOLUÇÃO N.º 280, DE 26 DE AGOSTO DE 1996. 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º É concedido ao Senhor Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro o Diploma de 
Honra ao Mérito, pela obtenção do Título de Doutor em Química/Físico-Química conferido pelo 
Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQSC-USP. 
Art. 2º A entrega do Diploma de Honra ao Mérito de que trata o artigo anterior far￾se-á nos termos do artigo 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, em reunião solene da 
Câmara Municipal. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 26 de agosto de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ 
1º Secretário 

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