norma nº 190/2009

DECRETO LEGISLATIVO N.º 190, DE 3 DE MARÇO DE 2009. 
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor José Pinto Xavier. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José 
Pinto Xavier pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, em especial por sua efetiva 
atuação na área social. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 3 de março de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
VEREADOR HERMES MARTINS 
1º Secretário