norma nº 2182/2009

PORTARIA N.º 2.182, DE 16 DE MARÇO DE 2009. 
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Nomear os servidores Deusdete José Ferreira, ocupante do cargo de Oficial de 
Atividades da Secretaria II, Thiago Henrique Santos Torres, ocupante do cargo de Oficial de 
Atividades da Secretaria, e Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente 
de Licitação da Câmara Municipal de Unaí. 
 Art. 2º Ficam nomeados, respectivamente, como membros suplentes da comissão as 
servidoras Arionilda Caixeta da Silva Braga e Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, ocupantes do cargo 
de Oficial de Atividades da Secretaria II, e Edson da Silva Ferrão, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria III. 
 Art. 3º A Comissão deverá observar, obrigatoriamente, no exercício de suas funções 
as normas contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações posteriores, e, 
ainda, a legislação suplementar estadual e/ou municipal sobre o assunto. 
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 16 de março de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
(Fls. 2 da PO n.º 2.182, de 16/3/2009) 
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO 
Secretário-Geral