| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2189 / 2009 |
| Date | 2009-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 2.189, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, IV, “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 106, § 2º, e 108, II, do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a realizar estudo sobre todos os loteamentos irregulares existentes no Município de Unaí, com a finalidade de encontrar meios para solucionar tal situação, em atenção ao Requerimento n.º 152, de autoria do Vereador Tadeu, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Edimilton Andrade - PP b) Vereador Paulo Arara - PSB c) Vereador Tadeu - PMDB II - Membros Suplentes: a) ..................................................... b) Vereador Olímpio Antunes - PSB c) Vereador Zé da Estrada - PMDB Art. 2º É de 60 (sessenta) dias improrrogáveis, contados da publicação desta Portaria, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí , 27 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 2.189, de 27/4/2009) VEREADOR EULER BRAGA Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral