norma nº 41/1991

PORTARIA N.º 041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991. 
Dispõe sobre gratificação que especifica e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 45, inciso I, alínea "l", 
da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, combinado com o disposto no parágrafo único do 
artigo 128 da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedida ao Servidor Paulo Gilberto Alves de Sousa, Secretário 
Executivo, gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre seus vencimentos, por merecimento, 
durante o mês de fevereiro de 1991. 
Art. 2º A gratificação de que trata o artigo anterior não se incorpora, em qualquer 
tempo ou sob qualquer título ou fundamento, aos vencimentos do servidor. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de fevereiro de 1991. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, em 19 de fevereiro de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente