norma nº 2593/2009

LEI N. º 2.593, DE 10 DE JUNHO DE 2009. 
Institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de 
Unaí, cria o Livro Patronos do Hino Oficial à 
Bandeira do Município de Unaí e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, em 
conformidade com o artigo 1º da Lei n.º 2.175, de 17 de dezembro de 2003. 
Art. 2º O Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, devidamente escolhido 
através de procedimento licitatório, na modalidade concurso, tem letra e melodia de autoria de 
Lucimar de Jesus Alves da Rocha e partituras originais, arranjos e adaptações dos Maestros João 
Pereira Filho e Elias de Jesus Pires e está disposto no Anexo Único a esta Lei. 
Art. 3º A Secretaria Municipal da Educação e a Fundação Municipal de Arte e 
Cultura – Fumac –, observados os respectivos âmbitos de competências, promoverão a divulgação e 
difusão do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, objetivando, sobretudo, despertar na 
comunidade a importância do respeito e reverência ao hino, o sentimento de orgulho e amor 
citadino, o valor da história, a grandeza e as potencialidades do Município e a capacidade de 
trabalho, honradez e dignidade de sua gente. 
Parágrafo único. Incumbe, ainda, à Secretaria Municipal da Educação a 
implementação da Lei n.º 2.085, de 6 de janeiro de 2003, que “institui o instante cívico nos 
estabelecimentos públicos integrantes do sistema municipal de ensino”. 
Art. 4º Os direitos autorais sobre a letra e melodia do Hino Oficial à Bandeira do 
Município de Unaí de que trata esta Lei ficam reservados ao Município de Unaí, por tempo 
indeterminado, na forma de cessão da respectiva propriedade intelectual, conforme disposto no item 
11 do Edital de Licitação (Processo Licitatório n.º 220/2008 e Concurso n.º 4/2008). 
Art. 5º Fica criado o Livro Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de 
Unaí com a finalidade de comportar a inscrição de nomes que contribuíram para a elaboração, 
composição, aprimoramento, instituição e difusão do hino de que trata esta Lei, a ser depositado e 
mantido na Fumac. 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
Art. 6º Ficam inscritos no Livro “Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município 
de Unaí” os seguintes nomes: 
I – Antério Mânica, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 
1.110.541, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 335.499.749-49, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Prefeito Municipal de Unaí à época da 
escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.175, de 2003, 
que “institui normas para a realização de concurso público para a escolha do Hino Oficial à 
Bandeira do Município de Unaí”; 
II – José Gomes Branquinho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 
n.º 308.357, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 187.310.746-34, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vice-Prefeito de Unaí à época da escolha do 
hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.175, de 2003; 
III – José Mário Kazmirczak, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 
n.º 200.764.946-9, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n.º 116.448.770-15, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Unaí à 
época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.175, 
de 2003; 
IV – Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves, brasileiro, casado, portador da Carteira 
de Identidade n.º 1.764.272, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 892.826.391-34, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Assessor Executivo de Governo 
da Prefeitura de Unaí à época da escolha do hino, bem como pelo trabalho na elaboração dos 
procedimentos necessários à implementação da Lei n.º 2.175, de 2003 
V – Maria Auxiliadora Matias do Carmo, brasileira, casada, portadora da Carteira de 
Identidade n.º MG-4.045.574, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 234.523.076-20, 
residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de vereadora autora do projeto de lei 
que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
VI – Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, brasileira, casada, portadora da Carteira de 
Identidade n.º 1.139.547, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 547.916.266-72, 
residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de servidora efetiva da Câmara 
Municipal de Unaí responsável pela pesquisa e elaboração técnica do projeto de lei que originou a 
Lei n.º 2.175, de 2003; 
(Fls. 3 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
VII – Thiago Martins Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de 
Identidade n.º MG-10.439.707, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 012.440.756-04, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Diretor-Presidente da Fumac à 
época do início dos procedimentos para escolha do hino, bem como pelos escorços desmedidos na 
implementação da Lei n.º 2.175, de 2003; 
VIII – Lucimar de Jesus Alves da Rocha, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º MG-10.592.616, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 058.359.166-39, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de autor da letra e melodia do Hino 
Oficial à Bandeira do Município de Unaí; 
IX – Alessandra Ferreira, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 
M-8.984.627, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 028.245.456-07, residente e 
domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino 
Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; 
 
X – Rosenil Aparecida de Amorim, brasileira, casada, portadora da Carteira de 
Identidade n.º 0761.578-7, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 496.493.611-20, 
residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora 
do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; 
XI – Silvana Carla Ribeiro Ferreira, brasileira, casada, portadora da Carteira de 
Identidade n.º M-6.540.295, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 028.849.116-50, 
residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora 
do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; 
XII – Manuelina Lopes Siqueira Pereira, brasileira, viúva, portadora da Carteira de 
Identidade n.º M-7.022.562, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 897.542.636-04, 
residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora 
do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; 
XIII – João Pereira Filho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 
M-2.180.500, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 298.925.896-53, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino 
Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e de Maestro 
responsável pelas partituras originais, arranjos e adaptações do Hino Oficial à Bandeira do 
Município de Unaí; 
(Fls. 4 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
XIV – Elias de Jesus Pires, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 
MG-7.636.937, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 944.243.816-68, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino 
Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e de Maestro 
responsável pelas partituras originais, arranjos e adaptações do Hino Oficial à Bandeira do 
Município de Unaí; 
XV – Antônio Tavares da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º M-1.456.008, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 448.923.906-82, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços 
desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XVI – José Eustáquio de Freitas, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º MG-3.568.858, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 186.801.516-53, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços 
desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XVII – Lúcio Altair Ribeiro de Sá, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º M-3.473254, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 541.757.716-20, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços 
desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XVIII – Maria das Dores Campos Abreu Lousado, brasileira, casada, portadora da 
Carteira de Identidade n.º M-5.163.047, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º 
593.682.926-04, residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereadora, pelos 
esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XIX – Junei Martins de Melo, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 
n.º 1.097.569, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 626.038.256-15, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na 
aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XX – Wagner de Campos, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 
MG-12.820.058, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 157.309.566-49, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na 
aprovação do Projeto de Lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
(Fls. 5 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
XXI – Alberto Tadeu Martins Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º M7.823.701, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 642.542.756-68, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do 
hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 
2.175, de 2003; 
XXII – Francisco Pereira da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º 1.354.634, expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF sob o n.º 246.521.722-49, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços 
desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XXIII – Adriano Rodrigues Adjuto, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º 13.226.731, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 621.732.198-34, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do 
hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 
2.175, de 2003; 
XXIV – Hermes Martins Souto, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º 803.495, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 442.697.496-87, residente 
e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na 
aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 2003; 
XXV – Euler Lacerda Braga, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 
n.º M2.620.495, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 475.380.666-91, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem 
como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 
2003; 
XXVI – Ilton de Oliveira Campos, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade n.º MG-4.162.421, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 506.924.966-53, 
residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do 
hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do Projeto de Lei que originou a Lei n.º 
2.175, de 2003; e 
XXVII – José Inácio Lucas, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade 
n.º 624.676, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 400.466.646-53, residente e 
domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem 
como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.175, de 
2003. 
(Fls. 6 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
Art. 7º O artigo 1º da Lei n.º 2.085, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º Os estabelecimentos públicos integrantes do sistema municipal de ensino 
promoverão, no último dia útil de cada mês, em todos os turnos, durante o ano letivo, o instante 
cívico, que compreende o hasteamento solene da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal e a 
execução do Hino Nacional, do Hino à Bandeira Nacional, do Hino Oficial do Município de Unaí e 
do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí.” (NR) 
Art. 8º O artigo 3º e os seus respectivos § 1º e 2º da Lei n.º 2.085, de 2003, passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 3º Incumbe à direção de cada estabelecimento de ensino determinar a execução, 
por meio eletrônico ou oral, com a devida reverência, dos Hinos Nacional, à Bandeira Nacional, 
Oficial do Município de Unaí e Oficial à Bandeira do Município de Unaí. 
§ 1º Para atender ao disposto neste artigo o horário de execução dos hinos dar-se-á, 
de maneira uniforme, antes do início das aulas no respectivo dia. 
§ 2º Caberá à direção de cada estabelecimento de ensino, orientada pela Secretaria 
Municipal da Educação, promover a realização de campanhas educativas alusivas à importância dos 
hinos a que se refere o caput deste artigo.” (NR) 
Art. 9º O Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí de que trata esta Lei terá sua 
forma de apresentação e execução regulamentada em ato próprio a ser editado pelo Prefeito que 
poderá contratar, se for necessário, pessoa física ou jurídica com a devida especialidade técnica para 
elaboração do precitado ato. 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 10 de junho de 2009; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
(Fls. 7 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
(Fls. 8 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.593, DE 10 DE JUNHO DE
2009. 
HINO OFICIAL À BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ 
Resplandece a esperança no céu 
Tremulante símbolo de amor 
És formoso, idolatrado troféu 
Seja em tempo de alegria ou de dor 
Para sempre em meu coração 
Cantarei com orgulho a ti 
Imponente, sagrado Brasão 
Oh! Bandeira da amada Unaí 
Representa a força de um povo 
Desse chão, dessa terra amada 
União entre o velho e o novo 
Símbolo eterno, Bandeira adorada 
Para sempre em meu coração 
Cantarei com orgulho a ti 
Imponente, sagrado Brasão 
Oh! Bandeira da amada Unaí 
Suas cores, seus símbolos, sua história 
São heranças que eu já sei de cor 
Para sempre estandarte de glória 
Meu motivo de orgulho maior 
Para sempre em meu coração 
Cantarei com orgulho a ti 
Imponente, sagrado Brasão BIS 
Oh! Bandeira da amada Unaí 
Letra e melodia 
Lucimar de Jesus Alves da Rocha 
(Fls. 9 da Lei n.º 2.593, de 10/6/2009) 
Partituras, Arranjos e Adaptações. 
Maestros João Pereira Filho e Elias de Jesus Pires