norma nº 59/1991

PORTARIA N.º 059, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991. 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de 
Representação da Câmara Municipal de Unaí e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 45, IV, "a", da 
Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, combinado com o disposto nos artigos 66, 73, III e 
78, §§ 1º e 2º, do mesmo Diploma Legal, e 
Considerando o Requerimento n.º 378, de 13.9.1991, subscrito pela Vereadora Clélia 
Maria de Azevedo Calderon, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os Vereadores Haroldo Wagner Valadão, pela Mesa Diretora, Clélia 
Maria de Azevedo Calderon, pelo Partido Democrático Cristão (PDC), Raimundo Mariano Costa, 
pelo Partido Democrático Social (PDS), Luiz Denoni, pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e José 
Maria Mendes, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para comporem 
Comissão de Representação da Câmara Municipal de Unaí. 
Art. 2º Atribuir à Comissão o seguinte objetivo: gestões junto ao Governo do Estado 
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e Reitoria da Universidade de Minas 
Gerais - UEMG -, para implantação de Faculdade Estadual no Município de Unaí. 
Art. 3º Estabelecer, de conformidade com o disposto no artigo 79 da Resolução n.º 
164, de 6.11.1990, o prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, a contar desta data, para eleição do 
Presidente e escolha do Relator da Comissão de Representação. 
Art. 4º Determinar, ao final dos trabalhos da Comissão, a apresentação de relatório 
consubstanciado das atividades, diligência, audiências, palestras, reuniões, decisões e sugestões que 
julgar necessárias à consecução de seus objetivos. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de setembro de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente