norma nº 50/1991

PORTARIA N.º 050, DE 10 DE JUNHO DE 1991. 
Dispõe sobre a designação de Membro da Comissão 
Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência 
Social para composição do Conselho Municipal de 
Saúde e dá outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 42, XIV, da Resolução 
n.º 164, de 6.11.1990, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 
1991, arts. 4º, III, e 8º, I, 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar o Vereador Adelson Pinto de Carvalho, Presidente da Comissão 
Técnica Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social, para compor o Conselho 
Municipal de Saúde, de conformidade e observado o disposto no artigo 4º da Lei Municipal n.º 
1.326, de 10.5.1991. 
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, nos termos do art. 8º da Lei Municipal n.º 1.326, de 10.5.1991, para a 
conseqüente nomeação do vereador nela designado. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões, 10 de junho de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 
VEREADOR HAROLDO WAGNER VALADÃO 
Vice-Presidente 
VEREADORA ANTONIA ZELY DA COSTA 
1ª Secretária 
VEREADOR JUCELINO LEÃO DO AMARAL 
2º Secretário