norma nº 248/1994

PORTARIA N.º 248, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. 
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração do 
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do 
Município de Unaí - Minas Gerais. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, usando de suas 
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 4º da Resolução n.º 190, de 1º de julho de 
1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 37,73% (trinta e sete vírgula setenta e três por cento) o poder 
aquisitivo da remuneração dos Agentes Políticos do Município - Prefeito, Vice-Prefeito e dos 
Vereadores -, para o mês de janeiro de 1994, nos termos do artigo 4º da Resolução n.º 190, de 
1º.7.1992, índice este correspondente à variação mensal do INPC do mês de dezembro de 1993, 
calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Art. 2º A Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que se trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) Cr$ 486.309,19 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e nove cruzeiros reais 
e dezenove centavos), a título de remuneração; e 
b) Cr$ 319.181,02 (trezentos e dezenove mil, cento e oitenta e um cruzeiros reais e 
dois centavos), a título de verba de representação (art. 1º da Resolução n.º 190, de 1º.7.1992), 
correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) Cr$ 243.154,10 (duzentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro 
cruzeiros reais e dez centavos). 
III - Vereadores: 
a) Cr$ 243.154,10 (duzentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro 
cruzeiros reais e dez centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 20 de janeiro de 1994. 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ 
Vice-Presidente 
VEREADOR LÍRIO DENONI 
1º Secretário 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
2º Secretário