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norma nº 261/1994

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 261 / 1994
Date 1994-02-22
EmentaDispõe sobre nomeação de Comissão Especial que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que 
especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso das atribuições 
que lhe confere o artigo 80, IV, "a", combinado com o disposto no artigo 106, § 2º da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os Vereadores Antônia Zely, José Batista, José Maria, José Mário e 
Enes de Menezes, respectivamente, membros das Bancadas do PDC, PSC, PMDB, PRN e PP, para 
comporem Comissão Especial. 
Parágrafo único. Constitui objetivo da Comissão apreciar o Projeto de Resolução n.º 
004/1994, de autoria do Vereador Adelson José, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de 
Mérito Desportivo que especifica e dá outras providências. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 22 de fevereiro de 1994. 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
Presidente 

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