| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1994 |
| Date | 1994-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, IV, "a", combinado com o disposto no artigo 106, § 2º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear os Vereadores Antônia Zely, José Batista, José Maria, José Mário e Enes de Menezes, respectivamente, membros das Bancadas do PDC, PSC, PMDB, PRN e PP, para comporem Comissão Especial. Parágrafo único. Constitui objetivo da Comissão apreciar o Projeto de Resolução n.º 004/1994, de autoria do Vereador Adelson José, que dispõe sobre a concessão de Diplomas de Mérito Desportivo que especifica e dá outras providências. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 22 de fevereiro de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente