norma nº 52/1991

PORTARIA N.º 052, DE 17 DE JUNHO DE 1991. 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de 
Representação da Câmara Municipal de Unaí e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais,.no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 45, IV, "a", da 
Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, combinado com o disposto nos artigos 66, 73 e 78, 
§§ 1º e 2º, do mesmo Diploma Legal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os Vereadores Adelson Pinto de Carvalho, Clélia Maria de Azevedo 
Calderon, Haroldo Wagner Valadão, José Mário Kazmirczak, Juscelino Leão do Amaral, Luiz 
Denoni e Raimundo Mariano Costa para compor Comissão de Representação da Câmara Municipal 
de Unaí no Congresso Nacional de Vereadores, realizado pelo Instituto Municipalista Brasileiro - 
IMB -, na cidade de Natal - Rio Grande do Norte -, nos dias 25, 26 e 27 de junho do corrente ano. 
Art. 2º Estabelecer, de conformidade com o disposto no artigo 79 da Resolução n.º 
164, de 6.11.1990, o prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, a contar desta data, para eleição do 
Presidente e escolha do Relator da Comissão de Representação. 
Art. 3º Determinar a apresentação de relatório consubstanciado das atividades, 
palestras e decisões emanadas do Congresso Nacional de Vereadores, com as conclusões referentes 
à sua aplicação para a Câmara Municipal ou no processo legislativo. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, 17 de junho de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente