norma nº 57/1991

PORTARIA N.º 057, DE 12 DE AGOSTO DE 1991. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que 
especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 45, IV, "a", combinado 
com o previsto no artigo 73, IV, da Resolução n.º 164, de 6.11.1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os Vereadores Euler Martins Ferreira, Antonia Zely da Costa e Luiz 
Denoni para comporem Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí destinada ao exame dos 
projetos de lei que contém os Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério. 
Art. 2º Estabelecer, nos termos do artigo 250, II, o prazo de cinco dias, contados a 
partir da publicação desta Portaria, para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 12 de agosto de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente