| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 1994 |
| Date | 1994-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica. |
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PORTARIA N.º 276, DE 4 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, inciso I, alínea "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor Osmar Pereira Leitão, brasileiro, casado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete com todas as atribuições, responsabilidades e vencimento do cargo, nos termos da Resolução n.º 220, de 16 de março de 1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1994. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatro dias do mês de abril do ano de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente VEREADOR ADELSON JOSÉ Vice-Presidente VEREADOR LÍRIO DENONI 1º Secretário VEREADOR JOSÉ MARIA 2º Secretário