norma nº 286/1994

PORTARIA N.º 286, DE 9 DE MAIO DE 1994. 
Dispõe sobre a constituição de Comissão de 
Representação que especifica e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 80, IV, "b", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Constituir, nos termos do art. 113 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro 
de 1992, Comissão de Representação encarregada de participar do Seminário "Pacto de Minas pela 
Educação", a realizar-se no dia 9 de maio de 1994, às 19:30 horas, na sede social do Itapuã Iate 
Clube, nesta cidade de Unaí, Minas Gerais. 
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior compõe-se dos Vereadores José 
Maria (PMDB), Adelson José (PP) e José Antônio (PDC). 
Art. 3º Eleito o Presidente e escolhido o Relator da Comissão a que se refere esta 
Portaria, esta deverá apresentar, se for o caso, relatório circunstanciado sobre o evento. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 9 de maio de 1994. 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
Presidente