norma nº 288/1994

PORTARIA N.º 288, DE 30 DE MAIO DE 1994. 
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração do 
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do 
Município de Unaí (MG). 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, usando as atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 4º da Resolução n.º 190, de 
1º de julho de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 42,86% (quarenta e dois vírgula oitenta e seis por cento), o 
poder aquisitivo da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Unaí: Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereadores, para o mês de maio de 1994, nos termos do artigo 4º da Resolução n.º 190, 
de 1º.7.1992, índice este correspondente à variação mensal do INPC do mês de abril de 1994, 
calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) Cr$ 1.974.687,26 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e 
oitenta e sete cruzeiros reais e vinte e seis centavos), a título de remuneração; e 
b) Cr$ 1.316.458,16 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta 
e oito cruzeiros reais e dezesseis centavos), a título de representação (artigo 1º da Resolução n.º 
190, de 1º.7.1992), correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) Cr$ 987.341,60 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e um 
cruzeiros reais e sessenta centavos). 
III - Vereadores: 
a) Cr$ 987.341,60 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e um 
cruzeiros reais e sessenta centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 287/1994, 
publicada em 26.5.1994. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos trinta dias do mês de maio do ano de 
1994. 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ 
Vice-Presidente 
VEREADOR LÍRIO DENONI 
1º Secretário 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
2º Secretário