| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1994 |
| Date | 1994-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4506 |
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PORTARIA N.º 302, DE 19 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, IV, "a", c/c o artigo 106, § 2º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/1994, de autoria do Vereador Enes de Menezes, que dá nova redação ao art. 111 da Lei Orgânica do Município, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Adelson José (PP); b) Vereador Anésio Machado (PP); c) Vereador David Martins (PMDB); d) Vereador José Antônio (PDC); e e) Vereador José Batista (PDC). II - Membros Suplentes: a) Vereador José Mário (PP); b) Vereador Lírio Denoni (PP); c) Vereador José Maria (PMDB); d) Vereador Geraldo Melgaço (PDC); e e) Vereadora Antônia Zely (PDC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezenove dias do mês de agosto de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente