| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de vantagens que especifica. |
| native_id | 4509 |
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PORTARIA N.º 305, DE 23 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre a concessão de vantagens que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Adelaides Rodrigues Garcia, Agente de Atividades da Secretaria, Classe I, Padrão I, Nível 20, ocupante do Cargo de Faxineira, gratificação de 50% (cinqüenta por cento), sobre os seus vencimentos, nos meses de agosto (parcial), setembro, outubro, novembro e dezembro (parcial), por acumular a função da Senhora Édina Aparecida Marques F. Vasconcelos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente