norma nº 309/1994

PORTARIA N.º 309, DE 5 DE SETEMBRO DE 1994. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, IV, "a", c/c o artigo 106, § 2º da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a 
apreciar o Projeto de Resolução n.º 016/1994, de autoria da Vereadora Maria Auxiliadora, que 
dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Márcio Martins Rafael, observada a 
seguinte composição: 
I - Membros Efetivos: 
a) Vereador Adelson José - PP; 
b) Vereador Anésio Machado - PP; 
c) Vereador David Martins - PMDB; 
d) Vereador José Batista - PSC; e 
e) Vereador José Batista - PSC. 
II - Membros Suplentes: 
a) Vereador Enes de Menezes - PP; 
b) Vereador José Mário - PP; 
c) Vereador José Maria - PMDB; 
d) Vereador Antônio Tavares - PDC; e 
e) Vereadora Antônia Zely - PDC. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos cinco dias do mês de setembro de 1994. 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
Presidente