| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4514 |
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PORTARIA N.º 310, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, IV, "a", c/c o artigo 106, § 2º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/1994, de autoria da Vereadora Antônia Zely, que dá nova redação ao inciso VIII do artigo 190 da Lei Orgânica do Município, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Anésio Machado - PP; b) Vereador David Martins - PMDB; c) Vereador Enes de Menezes - PP; d) Vereador José Antônio - PDC; e e) Vereador José Batista - PSC. II - Membros Suplentes: a) Vereador Adelson José - PP; b) Vereador José Maria - PMDB; c) Vereador José Mário - PP; d) Vereador Antônio Tavares - PDC; e e) Vereador Geraldo Melgaço - PDC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente