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norma nº 68/1991

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 68 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaFaz dispensa de função pública que especifica.
native_id4528

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PORTARIA N.º 068, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. 
Faz dispensa de função pública que especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 45, inciso I, alínea "i", 
da Resolução n.º 164, de 6.11.1990, combinado, ainda, com o previsto no art. 3º da Portaria n.º 033, 
de 26.9.1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Dispensar da função pública de Auxiliar de Atividades da Secretaria o Senhor 
Wagner da Silva Campos, brasileiro, solteiro, em virtude da classificação de candidatos em 
concurso público de provas e títulos, servidor submetido ao regime jurídico de vínculo estatutário, 
nos termos da Lei Municipal n.º 1.280, de 25.9.1990. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 30 de setembro de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 

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