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norma nº 70/1991

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 70 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão Especial.
native_id4530

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PORTARIA N.º 070, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 45, inciso IV, alínea 
"a", combinado com o previsto no artigo 172 da Resolução n.º 164, de 6.11.1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os Vereadores Haroldo Wagner Valadão, José Maria Mendes e 
Anésio Machado de Camargos, respectivamente, membros das Bancadas do PFL, PMDB e PDS 
com assento na Casa, para comporem Comissão Especial destinada ao exame e parecer às Propostas 
de Emendas à Lei Orgânica do Município de n.º 001 e 002/1991. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 30 de setembro de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 

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