| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial. |
| native_id | 4530 |
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PORTARIA N.º 070, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 45, inciso IV, alínea "a", combinado com o previsto no artigo 172 da Resolução n.º 164, de 6.11.1990, RESOLVE: Art. 1º Nomear os Vereadores Haroldo Wagner Valadão, José Maria Mendes e Anésio Machado de Camargos, respectivamente, membros das Bancadas do PFL, PMDB e PDS com assento na Casa, para comporem Comissão Especial destinada ao exame e parecer às Propostas de Emendas à Lei Orgânica do Município de n.º 001 e 002/1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 30 de setembro de 1991. VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente