| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica. |
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PORTARIA N.º 076, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 45, inciso I, alínea "ï", da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor Dr. Marcus Vinícius Vaz Gontijo, brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OAB/MG sob o n.º 38.598, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CA.DAS. 2.02. S-02, nomeado pela Portaria n.º 060, de 20.9.1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Unaí, 22 de novembro de 1991. VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente