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norma nº 89/1992

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 89 / 1992
Date 1992-01-24
EmentaRecompõe a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
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PORTARIA N.º 089, DE 24 DE JANEIRO DE 1992. 
Recompõe a remuneração do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Vereadores. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 42, II, da Resolução n.º 
164, de 6.11.1990, combinado com o disposto no art. 5º da Resolução n.º 176, de 19 de agosto de 
1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 24,15% (vinte e quatro vírgula quinze por cento), incidente 
sobre o mês de dezembro do ano de 1991, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
para o mês de janeiro de 1992, índice este correspondente ao INPC do mês de dezembro, calculado 
e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 24 de janeiro de 1992. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente 
VEREADOR HAROLDO WAGNER VALADÃO 
Vice-Presidente 
VEREADORA ANTONIA ZELY DA COSTA 
1ª Secretária 
VEREADOR JUSCELINO LEÃO DO AMARAL 
2º Secretário 

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