| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1992 |
| Date | 1992-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Polícia Interna e dá outras providências. |
| native_id | 4557 |
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PORTARIA N.º 097, DE 2 DE MARÇO DE 1992. Dispõe sobre nomeação de Comissão de Polícia Interna e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 42, IX, da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, combinado com o disposto no parágrafo único do artigo 56 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores José Mário Kazmirczak e Haroldo Wagner Valadão e o Servidor José Geraldo de Sousa Ramos para comporem a Comissão de Polícia Interna da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º As competências da comissão são as constantes dos artigos 57 e 58 da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, sem prejuízo de normas supervenientes adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, em 2 de março de 1992. VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO Presidente VEREADORA CLÉLIA MARIA DE AZEVEDO CALDERON Vice-Presidente VEREADOR JOSÉ MARIA MENDES 1º Secretário