norma nº 101/1992

PORTARIA N.º 101, DE 11 DE MARÇO DE 1992. 
Dispõe sobre a designação de membro da Comissão 
Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência 
Social para composição do Conselho Municipal de 
Saúde e dá outras providências. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 42, XIV, da Resolução n.º 164, de 
6.11.1990, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991, artigos 
4º, III, e 8º, I, 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar a Vereadora Antônia Zely da Costa, membro da Comissão Técnica 
Permanente da Saúde, Saneamento e Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de 
Saúde, de conformidade e observado o disposto no artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.326, de 
10.5.1991. 
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.326/1991, de 10.5.1991, para a 
conseqüente nomeação da vereadora nela designada. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões, 11 de março de 1992. 
VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO 
Presidente 
VEREADORA CLÉLIA MARIA DE ZEVEDO CALDERON 
Vice-Presidente 
VEREADOR JOSÉ MARIA MENDES 
1º Secretário