norma nº 2215/2004

 LEI N.º 2.215, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
 Originada de proposição do Vereador José Inácio
Dispõe sobre a denominação da praça que menciona
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Américo de Souza Matos a praça situada entre os
Bairros Bela Vista e Divinéia, entre as Ruas João Francisco de Souza, Marcos Lopes e Avenida
Mauá, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas à substituição de placas de
identificação, se forem o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de junho de 2004; 60º da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSE LUIZ NETO
Chefe de Gabinete - Interino