| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1992 |
| Date | 1992-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de vereador para compor Comissão de Representação da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais. |
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PORTARIA N.º 130, DE 6 DE AGOSTO DE 1992. Dispõe sobre a designação de vereador para compor Comissão de Representação da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 45, IV, alínea "a", da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 1990, RESOLVE: Art. 1º Designar o Vereador Haroldo Wagner Valadão, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social, nos termos do art. 78 da Resolução n.º 164/1990, para compor Comissão de Representação da Câmara Municipal de Unaí junto à Central de Medicamentos do Ministério da Saúde - Ceme -, no dia 7 de agosto de 1992, para verificar o cadastramento do Município junto à entidade e à possibilidade de liberação de medicamentos para o Município de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 6 de agosto de 1992. VEREADOR ADELSON PINTO DE CARVALHO Presidente