| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 1994 |
| Date | 1994-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 319, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, IV, "a", c/c o disposto no artigo 106, § 2º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/1994, de autoria da Vereadora Maria Auxiliadora, que altera a redação do § 4º do artigo 203 da Lei Orgânica do Município, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador David Martins - PMDB; b) Vereador Enes de Menezes - PP; c) Vereador José Batista - PSC; d) Vereador José Antônio - PDC; e e) Vereadora Marisa Costa - PP. II - Membros Suplentes: a) Vereador José Maria - PMDB; b) Vereador Adelson José - PP; c) Vereador Antônio Tavares - PDC; d) Vereador Geraldo Melgaço - PDC; e e) Vereador Lírio Denoni - PP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos sete dias do mês de novembro de 1994. VEREADOR HAROLDO VALADÃO Presidente