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norma nº 347/1995

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 347 / 1995
Date 1995-03-08
EmentaConcede antecipação de Gratificação Natalina que especifica.
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PORTARIA N.º 347, DE 8 DE MARÇO DE 1995. 
Concede antecipação de Gratificação Natalina que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 
003/1991, 
RESOLVE: 
Art.1º Conceder à Servidora Zenaide Aparecida Costa, lotada no Cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria, ocupante da função de telefonista, a antecipação da 1ª parcela da 
Gratificação Natalina, em atendimento ao Requerimento n.º 032/1995. 
Art. 2º A antecipação de que trata o artigo anterior deverá ter seu pagamento 
efetuado no mês de março de 1995. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos oito dias do mês de março do ano de 
1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 

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