norma nº 368/1995

PORTARIA N.º 368, DE 16 DE MAIO DE 1995. 
Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e 
suplentes da Comissão Permanente de Ética e Decoro 
Parlamentar da Câmara Municipal de Unaí (MG). 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 93 da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, c/c o 
artigo 96, caput, do mesmo Diploma Legal, os membros efetivos e suplentes da Comissão 
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Unaí, observada a seguinte 
composição: 
I - Membros Efetivos: 
a) Vereadora Antônia Zely - PPR; 
b) Vereador David Martins - PMDB; 
c) Vereador Haroldo Valadão - PP; 
d) Vereadora Maria Auxiliadora - PPR; e 
e) Vereadora Marisa Costa - PP. 
II - Membros Suplentes: 
a) Vereador José Antônio - PPR; 
b) Vereador José Batista - PSC; 
c) Vereador José Mário - PP; 
d) Vereador Antônio Tavares - PPR; e 
e) Vereador Adelson José - PP. 
Art. 2º Nos termos do artigo 118 da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, é fixado o 
prazo de 3 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição do Presidente e do Vice￾Presidente da respectiva Comissão Permanente. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezesseis dias do mês de maio de mil 
novecentos e noventa e cinco. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente