norma nº 371/1995

PORTARIA N.º 371, DE 22 DE MAIO DE 1995. 
Concede antecipação de Gratificação Natalina que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 
003/1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Servidor Elismar Teixeira Vasconcelos, lotado no Cargo de 
Oficial de Atividades da Secretaria, Classe I, Padrão III, Índice 58, ocupante da função de - FG-02 - 
Gerenciamento da Divisão de Informática, a antecipação da 1ª parcela da Gratificação Natalina, em 
atendimento ao Requerimento n.º 038/1995. 
Art. 2º A antecipação de que trata o artigo anterior deverá ter seu pagamento 
efetuado no mês de maio/1995. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano 
de 1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente