norma nº 374/1995

PORTARIA N.º 374, DE 30 DE MAIO DE 1995. 
Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis da 
Câmara Municipal de Unaí, nomeia Comissão de 
Avaliação que menciona e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso I, "p", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 
1992, c/c o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar inservíveis, para efeito de alienação, os seguintes bens pertencentes 
à Câmara Municipal de Unaí: 
I - 1 (uma) mesa cerejeira 1,35 x 0,70 x 0,75 - Patrimônio n.º 010100; 
II - 1 (uma) estante em cerejeira 0,80 x 1,60 - Patrimônio n.º 010124; 
III - 1 (uma) mesa cerejeira 1,25 x 0,80 x 0,75 - Patrimônio n.º 010135; 
IV - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010160; 
V - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010161; 
VI - 1 (uma) mesa para micro-computador com teclado - Patrimônio n.º 010167; 
VII - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelha - Patrimônio n.º 010162; 
VIII- 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010169; 
IX - 1 (uma) mesa 6 gavetas 1,55 x 0,70 x 0,75 - Patrimônio n.º 010180; 
X - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelha - Patrimônio n.º 010187; 
XI - 1 (um) escaninho para processos - Patrimônio n.º 010180; 
XII - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010191; 
XIII - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010195; 
XIV - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010196; 
XV - 1 (uma) mesa madeirense 1,25 x 0,80 x 0,75 - Patrimônio n.º 0101204; 
XVI - 1 (uma) estante em madeira 200 x 0,50 x 2,15 - Patrimônio n.º 0101211; 
XVII - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010213; 
XVIII - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010215; 
XIX - 1 (uma) cadeira giratória curvin vermelho - Patrimônio n.º 010218; 
XX - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010219; 
XXI - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010220; 
XXII - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010221; 
XXIII - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 75 - Patrimônio n.º 010223; 
XXIV - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010237; 
XXV - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010238; 
XXVI - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010239; 
XXVII - 1 (uma) poltrona giratória encosto alto - Patrimônio n.º 010241; 
XXVIII - 1 (uma) mesa madeira para reunião 2,00 x 1,00 x 0,75 - Patrimônio n.º 
010242; 
XXIX - 1 (uma) mesa madeirense 1,10 x 0,50 x 0,75 - Patrimônio n.º 010260; 
XXX - 1 (uma) cadeira estofada curvin vermelho - Patrimônio n.º 010261; 
XXXI - 1 (um) ventilador 3 velocidades britânia - Patrimônio n.º 020.255; e 
XXXII - 1 (um) circulador de ar 3 velocidades - Patrimônio n.º 020.230. 
Art. 2º Designar os Servidores José Geraldo Sousa Ramos, Maria Aparecida Costa e 
Deusdete José Ferreira, para comporem comissão destinada a avaliar, previamente, o valor dos bens 
mencionados no artigo anterior. 
Art. 3º Determinar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Unaí que promova a adoção de medidas legais relativas à prévia justificação da dispensa de 
licitação. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos trinta dias do mês de maio do ano de 
1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente