norma nº 458/1995

PORTARIA N.º 458, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995. 
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento 
de saúde. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, considerando manifestação soberana do Plenário da 
Casa, emitida em 4.12.1995, favorável ao Requerimento n.º 219/1995, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder licença de 15 (quinze) dias, à Vereadora Maria Auxiliadora Matias, 
para tratamento de saúde. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 27 de novembro de 1995. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de 
1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente