norma nº 467/1996

PORTARIA N.º 467, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. 
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que 
especifica. 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, especialmente o 
contido no artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e, 
considerando o decreto s/n.º, emitido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, datado de 12 de janeiro de 1996, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 15.1.1996, segunda-feira, para todos os 
servidores da Câmara Municipal de Unaí. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos doze dias do mês de janeiro do ano de um 
mil novecentos e noventa e seis. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Vice-Presidente