| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1996 |
| Date | 1996-01-17 |
| Ementa | Recompõe os valores referentes à Tabela de Escalonamento Vertical do Plano de Carreira da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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PORTARIA N.º 469, DE 17 DE JANEIRO DE 1996. Recompõe os valores referentes à Tabela de Escalonamento Vertical do Plano de Carreira da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG). A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 204, da Resolução n.º 173, de 23.4.1991, RESOLVE: Art.1º Recompor o valor do vencimento de Técnico de Atividades da Secretaria, Classe Especial, Padrão 3, considerando o disposto na Portaria n.º 468/1996, que corresponde a R$ 1.387,24 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte quatro centavos), que é tomado como base para fixação dos vencimentos dos demais cargos integrantes da carreira de pessoal da Câmara. Art. 2º Fixar em R$ 11,56 (onze reais e cinqüenta e seis centavos), o valor do coeficiente unitário de que tratam os incisos I e II do artigo 23 da Resolução n.º 173, de 23.1.1991, que será multiplicado pelos respectivos índices constantes da Tabela de Escalonamento Vertical. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1996. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de um mil novecentos e noventa e seis. VEREADOR JOSÉ MÁRIO Presidente VEREADOR ENES DE MENEZES Vice-Presidente VEREADOR ADELSON JOSÉ 1º Secretário VEREADOR HAROLDO VALADÃO 2º Secretário