| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1993 |
| Date | 1993-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que menciona. |
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PORTARIA N.º 190, DE 5 DE MARÇO DE 1993. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que menciona. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 205 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1993, os Vereadores Maria Auxiliadora Matias (PDS), Haroldo Wagner Valadão (PFL), David Martins Souto (PMDB), Antônio Tavares da Silva (PDC) e Enes de Menezes (PSDB), para integrarem Comissão Especial encarregada de exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 5 de março de 1993. VEREADORA ANTONIA ZELY DA COSTA Presidente