| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 1996 |
| Date | 1996-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de vantagem que especifica. |
| native_id | 4745 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.º 480, DE 1º DE MARÇO DE 1996. Dispõe sobre a concessão de vantagem que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Nilvânia de Jesus Pereira, Agente de Atividades da Secretaria, Classe I, Padrão I, Nível 19, ocupante da função de Faxineira, gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre os seus vencimentos, no mês de março/96, por acumular a função da Senhora Nair Marques de Sousa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, ao primeiro dia do mês de março do ano de 1996. VEREADOR JOSÉ MÁRIO Presidente