norma nº 490/1996

PORTARIA N.º 490, DE 17 DE ABRIL DE 1996. 
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos 
Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 4º da Resolução 
N.º 190, de 1º de julho de 1992, 
RESOLVE:
Art. 1º Recompor em 0,29% (zero vírgula vinte e nove por cento) o poder aquisitivo 
da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mês de abril de 1996, nos 
termos do artigo 4º da Resolução n.º 190, de 1º de julho de 1992, índice este correspondente à 
variação mensal do INPC do mês de março de 1996, calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) R$ 2.275,34 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais, trinta e quatro centavos), a 
título de remuneração; 
b) R$ 1.516,91 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), a 
título de representação (artigo 1º da Resolução n.º 190, de 1º.7.1992) correspondente a 2/3 (dois 
terços) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) R$ 1.137,68 (um mil, cento e trinta e sete reais, sessenta e oito centavos). 
III - Vereadores: 
a) R$ 1.137,68 (um mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de abril de 1996. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezessete dias do mês de abril do ano de 
1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Vice-Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ 
1º Secretário 
VEREADOR HAROLDO VALADÃO 
2º Secretário