norma nº 497/1996

PORTARIA N.º 497, DE 2 DE MAIO DE 1996. 
Dispõe sobre a lotação de servidor que menciona. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o § 2º do artigo 9º da 
Resolução n.º 173, de 23 de abril de 1991, 
RESOLVE:
Art. 1º É designada para o exercício da Função Gratificada de Gerenciamento - CM￾FG-02 -, a Servidora Maria Madalena Miranda de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Oficial de 
Atividades da Secretaria, Classe II, Padrão 01, Índice 61. 
Art. 2º Pelo exercício da Função Gratificada de Gerenciamento de que trata o artigo 
1º, a servidora perceberá o vencimento atribuído ao cargo efetivo de que seja titular, acrescido de 
50% (cinqüenta por cento). 
Art. 3º O exercício da Função Gratificada de Gerenciamento - CM-FG-02 -, far-se-á, 
exclusivamente, no gerenciamento e coordenação da Secretaria de Comissões Permanentes e 
Temporárias, criada através da Resolução n.º 197, de 2 de fevereiro de 1993. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de maio de 1996. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 402/1995. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dois dias do mês de maio de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente