norma nº 504/1996

PORTARIA N.º 504, DE 4 DE JUNHO DE 1996. 
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento 
de saúde. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 80, I, "v", c/c o artigo 56 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 
1992, e, considerando manifestação soberana do Plenário da Casa, emitida em 3.6.1996, favorável 
ao Requerimento n.º 059/1996, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador David Martins, licença para tratamento de saúde, por 
trinta dias, compreendendo o período de 3.6.1996 a 3.7.1996. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 3 de junho de 1996. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatro dias do mês de junho de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUZA 
Secretário Geral