| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1996 |
| Date | 1996-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. |
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PORTARIA N.º 510, DE 14 DE JUNHO DE 1996. Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 13 junho de 1996, quinta-feira, para todos os servidores da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos doze dias do mês de junho de 1996. VEREADOR JOSÉ MÁRIO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUZA Secretário Geral