norma nº 216/1993

PORTARIA N.º 216, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. 
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do 
Município de Unaí - Minas Gerais. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, usando de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 4º da Resolução n.º 
190, de 1º de julho de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 31,01% (trinta e um vírgula zero um por cento), o poder 
aquisitivo da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Unaí: Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores, para o mês de agosto de 1993, nos termos do artigo 4º da Resolução n.º 190, de 
1º.7.1992, índice este correspondente à variação mensal do INPC do mês de julho, calculado e 
divulgado pela Fundação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) Cr$ 107.037,10 (cento e sete mil, trinta e sete cruzeiros reais e dez centavos), a 
título de remuneração; e 
b) Cr$ 71.358,07 (setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito cruzeiros reais e sete 
centavos), a título de verba de representação (art. 1º da Resolução n.º 190, de 1º.7.1992), 
correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) Cr$ 53.518,54 (cinqüenta e três mil, quinhentos e dezoito cruzeiros reais e 
cinqüenta e quatro centavos). 
III - Vereadores: 
a) Cr$ 53.518,54 (cinqüenta e três mil, quinhentos e dezoito cruzeiros reais e 
cinqüenta e quatro centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 25 de agosto de 1993. 
VEREADORA ANTÔNIA ZELY DA COSTA 
Presidente 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO KAZMIRCZAK 
Vice-Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ DA SILVA 
1º Secretário 
VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA 
2º Secretário