norma nº 227/1993

PORTARIA N.º 227, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993. 
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do 
Município de Unaí - Minas Gerais. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, usando de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 4º da Resolução n.º 
190, de 1º de julho de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 35,63% (trinta e cinco vírgula sessenta e três por cento) o 
poder aquisitivo da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Unaí: Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereadores, para o mês de outubro de 1993, nos termos do artigo 4º da Resolução n.º 
190, de 1º.7.1992, índice este correspondente à variação mensal do INPC do mês de setembro, 
calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) Cr$ 193.575,58 (cento e noventa e três mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros 
reais e cinqüenta e oito centavos), a título de remuneração; e 
b) Cr$ 127.050,40 (cento e vinte e sete mil, cinqüenta cruzeiros reais e quarenta 
centavos), a título de verba de representação (art. 1º da Resolução n.º 190, de 1º.7.1992), 
correspondente a 2/3 da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) Cr$ 96.787,78 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete cruzeiros reais e 
setenta e oito centavos). 
III - Vereadores: 
a) Cr$ 96.787,78 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete cruzeiros reais e 
setenta e oito centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 19 de outubro de 1993. 
VEREADORA ANTÔNIA ZELY DA COSTA 
Presidente 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO KAZMIRCZAK 
Vice-Presidente 
VEREADOR ADELSON JOSÉ DA SILVA 
1º Secretário 
VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA 
2º Secretário