| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1995 |
| Date | 1995-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 391, DE 14 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à Servidora Nair Marques de Sousa, referentes ao período aquisitivo de direito de 1º.11.1993 a 1º.11.1994. Art. 2º As férias regulamentares de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 15.8.1995 a 13.9.1995, inclusive. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente